A Órbita Terrestre Baixa (LEO) se tornou a região mais congestionada do espaço próximo à Terra. Milhares de satélites — de constelações como Starlink da SpaceX, OneWeb e Kuiper da Amazon — agora ocupam altitudes entre 160 e 2.000 quilômetros. Esse avanço marca uma mudança da exploração espacial liderada por Estados para uma corrida comercial por espaço orbital.

Embora essa nova fronteira alimente inovação e conectividade global, ela também revela um vácuo de governança. O espaço é global, mas sua regulação permanece fragmentada.

Regras Fragmentadas, Consequências Globais

O arcabouço legal atual — principalmente o Tratado do Espaço Exterior de 1967 (OST) e a Convenção de Responsabilidade (1972) — foi escrito para uma era de Guerra Fria de Estados-nação, não para megaconstelações privadas. Lacunas-chave incluem:

  • Gestão de tráfego orbital: Nenhuma autoridade vinculante coordena lançamentos, manobras ou planos de desorbitação.
  • Mitigação de detritos espaciais: Existem diretrizes voluntárias (por exemplo, regra de desorbitação em 25 anos), mas a aplicação é fraca.
  • Alocação de espectro: A UIT aloca frequências, mas a coordenação entre constelações concorrentes frequentemente fica atrás da implantação.
  • Accountability: Os Estados permanecem responsáveis por atores privados, mas mecanismos de enforcement são pouco claros quando falhas comerciais ocorrem.

Esse mosaico de normas corre o risco de transformar a LEO em um commons congestionado — uma versão do século XXI da “tragédia dos comuns”.

Rumo a uma Governança Orbital Global

Um modelo de governança viável para LEO combinaria coordenação técnica, incentivos econômicos e supervisão multilateral. Possíveis caminhos incluem:

  • Autoridade Orbital Internacional (IOA): Semelhante à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), para supervisionar gestão de tráfego e monitoramento de detritos.
  • Créditos de detritos baseados em mercado: Recompensando operadores que desorbitam de forma responsável.
  • Protocolos obrigatórios de compartilhamento de dados: Para melhorar consciência situacional espacial e evitar colisões.
  • Fóruns de governança público-privados: Onde governos, empresas e sociedade civil co-desenham normas orbitais sustentáveis.

O objetivo não é congelar a inovação, mas evitar anarquia orbital.

A Fronteira Normativa

A governança de LEO não é apenas técnica; é normativa. Quem decide níveis aceitáveis de risco? Quem é dono dos dados do espaço orbital? Quem carrega responsabilidade moral pela sustentabilidade de longo prazo?

A governança global de satélites em LEO testará nossa capacidade de estender responsabilidade coletiva além da superfície da Terra — para uma órbita compartilhada que vincula todas as nações e gerações.

Considerações Finais

A próxima década determinará se a LEO continuará sendo uma plataforma sustentável para o progresso humano ou se se tornará um lixão orbital perigoso. Coordenação global, transparência e inovação em governança são agora tão vitais quanto inovação em propulsão ou comunicação.

A era espacial nasceu da rivalidade. Seu futuro pode depender da cooperação.